O
prefeito ACM Neto abriu nesta sexta-feira (1º) a primeira audiência
pública para a discussão do Plano Salvador 500, realizada no Lounge
Norte da Arena Fonte Nova. Do plano, coordenado pela Superintendência de
Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e pela
Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), sairão os projetos de lei sobre o
novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de
Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). No próximo ano, os
projetos de lei serão encaminhados à Câmara de Vereadores. Nesse prazo,
será realizada uma série de audiências públicas, inclusive pela
internet, para que sejam amadurecidos os novos textos que serão
apreciados pelo Legislativo.
Em
seu pronunciamento de abertura, o prefeito destacou que o objetivo é
promover um amplo debate com todos os segmentos da população, de modo a
atender aos pleitos dos envolvidos, preservando os procedimentos legais
para elaboração do plano. ACM Neto relembrou ainda os primeiros meses da
sua gestão, quando as antigas leis do PDDU e Louos estavam sub judice,
devido a uma ação movida pelo Ministério Público estadual. “Logo no
início, procurei o Ministério Público para levar uma palavra de que
estávamos empenhados e superar o impasse. Não tenho compromisso com os
erros do passado. O que pretendíamos era reestabelecer a interlocução da
Prefeitura com todas as entidades. Foi a partir daí que construímos uma
modulação”, contou.
Com
o julgamento de inconstitucionalidade das antigas leis e com a
aceitação da modulação pelo Judiciário baiano, o prefeito afirmou ser
necessária a elaboração de um planejamento consistente sobre o futuro da
cidade, para quando Salvador completar 500 anos. “Trata-se do
reencontro de Salvador com seu planejamento. A cidade está parada do
ponto de vista da sua expansão imobiliária, da valorização das suas
áreas urbanas e da discussão sobre sua legislação ambiental. O que
queremos é destravar todos esses nós sem os vícios do passado. Teremos
meses de discussão, com debates nos bairros e pela internet. Serão
observadas a questão econômica da cidade, sobretudo com o objetivo de
descentralizar as oportunidades de emprego, a questão social, procurando
diminuir as desigualdades, e a questão ambiental, porque tudo tem de
ser feito com a preservação do meio ambiente”.
Participaram
da abertura o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro, que coordenará
os debates, a presidente da Fundação Mario Leal Ferreira, Tânia
Scofield, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Câmara, a
procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues Alves, e o
vice-presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-BA), Fabrício Oliveira. Políticos, empresários, cidadãos e
sociedade civil também participaram do encontro. “O importante nesse
primeiro momento é a participação popular. Queremos democratizar as
discussões, conferir transparência e assegurar a participação da
população na elaboração dos projetos. A judicialização das antigas leis
deixou como lição o respeito aos procedimentos, e disso não vamos abrir
mão”, afirmou o superintendente da Sucom, Silvio Pinheiro.
Integram
a comissão responsável pelo Plano Salvador 500 a Secretaria de
Urbanismo e Transporte (Semut), Secretaria de Infraestrutura e Defesa
Civil (Sindec), Secretaria Cidade Sustentável (Secis), Secretaria de
Desenvolvimento, Turismo e Cultura (Sedes), Secretaria de Gestão
(Semge), Secretaria de Saúde (SMS), Secretaria de Educação (Smed),
Secretaria da Fazenda (Sefaz), Casa Civil, e a Procuradoria Geral do
Município (PGM).
Fonte: AGECOM
Nenhum comentário:
Postar um comentário