O prefeito ACM Neto sancionou nesta segunda-feira (6) sete projetos de
leis que regulamentam a política cultural do município. A solenidade
aconteceu na Câmara Municipal de Salvador.
Na ocasião, foi implantado o Sistema Municipal de Cultura e a Lei de
Proteção e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da cidade.
Outros cinco projetos foram sancionados, entre eles o que dispõe sobre a
arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município
de Salvador; o que institui o dia do Samba e manda preservar as
características da música popular; além do projeto que institui no
âmbito do Município de Salvador, o Dia Municipal da Cultura Evangélica.
Três audiências públicas foram realizadas em 2013, e um total de 15
emendas, sendo todas elas acatadas no texto final dos atos
administrativos. Para o presidente da Câmara Municipal de Salvador,
Paulo Câmara, "o processo de definição das leis é resultado do
alinhamento interno do poder legislativo e deste com o executivo",
finaliza.
A Lei 622/2013 permite ao município realizar tombamentos de sítios
históricos com relevância para a cidade, como já é realizado pela
Unesco, pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) e Instituto do Patrimônio Artístico Cultura (Ipac).
Confira lista de projetos sancionados:
1.Projeto de Lei nº 567/2013 – “Institui o Sistema Municipal de
Cultura do Salvador - SMC , dá outras providências” – Executivo
Municipal
2.Substitutivo ao Projeto de Lei nº 622/2013 - “Institui normas de
proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do Município
do Salvador e dá outras providências”. Leo Prates
3.Projeto de Lei nº 462/2013 – “Dispõe sobre a arrecadação e a
encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Salvador, e dá
outras providências” – Eron Vasconcelos
4.Projeto de Lei 275/13 – Autorização Câmara colocação monumentos, esculturas – J. Carlos
5. Projeto de Lei 352/11 – Altera dispositivo da Lei nº 1543/63,
que institui o dia do Samba e manda preservar as características da
música popular – Odiosvaldo
6.Projeto de Lei nº 448/2013 - “Dispõe sobre a instituição da
Festa Popular e Cultural de Pirajá e sua inclusão no Calendário Oficial
de Eventos de Salvador.” - Henrique Carballal.
7. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 141/2012 – “Institui no âmbito
do Município de Salvador o Dia Municipal da Cultura Evangélica”
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